Pauta Interna: Transparência e Democracia

Transparência e Democracia.

O que o acordo prevê?
Ficou definido que as reuniões dos conselhos superiores, resguardadas algumas situações específicas, serão transmitidas ao vivo pela internet. Além disso, as pautas das reuniões deverão ser divulgadas com cinco dias de antecedência, e as atas terão também cinco dias para serem publicadas no site da Universidade. Está previsto ainda, como parte da democratização nos espaços da UFLA, a representatividade de 15% de técnicos no órgão colegiado de cada unidade didático-pedagógica caso seja aprovada a reforma da Estrutura Organizacional da UFLA, entre outras.

O que já foi feito?
No termo do acordo, estava prevista a criação de comissões para elaboração de norma que regulamentasse a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos, bem como levar aos Conselhos os demais pontos que se referem à democratização e transparência na universidade. O prazo era de 45 dias, contados da data de assinatura do termo de acordo, e, ainda que os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração das normas que regulamenta a transmissão esteja concluído, até o momento, a norma não foi encaminhada para apreciação e deliberação do CUNI.