SOS SERVIÇO PÚBLICO

Trabalhadores e trabalhadoras, manifestam a sua apreensão com a Reforma Administrativa, por representar o sucateamento dos serviços públicos prestados à população brasileira, indo contra as funções sociais do Estado Brasileiro. Na prática, a PEC 32/2020 servirá como um entrave ao combate da corrupção e privilégios, favorecerá as indicações políticas, além de caçar direitos dos servidores/as públicos/as.

 

FIM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O governo tem dito que a PEC 32 é pra retirar privilégios e que gasta muito com servidores públicos. Não é verdade. Esse discurso esconde a real intenção desta PEC, que é dentre tantos motivos destruir a educação pública, gratuita e de qualidade. O governo quer privatizar tudo, e quando tudo for privatizado à classe trabalhadora mais pobre é que será privada de tudo.

 

FIM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Não existe política pública de saúde sem servidor e servidora. Com o fim dos concursos, como é proposto pela PEC 32, a redução de profissionais e a terceirização serão inevitáveis, atingindo assim dois pilares fundamentais do SUS: o seu alcance e multiplicidade de serviços. Resultado: aumento da demanda por saúde privada. Se é privada, é para poucos.

 

FIM DA ESTABILIDADE

A PEC32 desestrutura o Regime Jurídico Único que permite de forma democrática selecionar por meio de concursos públicos profissionais qualificados para exercer suas funções de Estado, aumentando assim as indicações políticas e consequentemente formando um corpo técnico-administrativo sem autonomia e sem estabilidade, ampliando a possibilidade de corrupção.

 

AFRONTA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

A PEC 32 permite a contratação de servidores com remuneração menor que um salário mínimo, sem diversos direitos trabalhistas e previdenciários. São condições de trabalho desumanas, que vão acarretar em piora na qualidade do atendimento dos serviços públicos.

 

REFORÇA DESIGUIALDADES

A Reforma Administrativa é excludente e reforça desigualdades, pois com a PEC 32, a impessoalidade nas contratações, garantida pelos concursos, será substituída por processos simplificados e obscuros, que dificultarão o acesso de grupos sociais já marginalizados no mercado de trabalho como: mulheres, mães com filhos pequenos, PCDs, negros, LGBTIA+, pessoas com mais de 50 anos.

 

DARÁ PODERES EXCESSIVOS AO PRESIDENTE, ABRINDO UM PERIGOSO PRECEDENTE ANTIDEMOCRÁTICO

A PEC 32 representa também uma investida autoritária do Executivo. Se for aprovada, vai colocar em risco o emprego de muitos trabalhadores, com o fechamento de diversos serviços com apenas uma canetada.

 

 

 

 

 

Download WordPress Themes
Download Best WordPress Themes Free Download
Download Premium WordPress Themes Free
Download WordPress Themes Free
free download udemy course

Disponível em <https://sindufla.org.br/2021/11/24/atos-contra-as-pecs-32-e-23-chegam-na-11a-semana-2/> Acesso: 30/11/2021 às 14:20