SOS SERVIÇO PÚBLICO

Trabalhadores e trabalhadoras, manifestam a sua apreensão com a Reforma Administrativa, por representar o sucateamento dos serviços públicos prestados à população brasileira, indo contra as funções sociais do Estado Brasileiro. Na prática, a PEC 32/2020 servirá como um entrave ao combate da corrupção e privilégios, favorecerá as indicações políticas, além de caçar direitos dos servidores/as públicos/as.

 

FIM DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O governo tem dito que a PEC 32 é pra retirar privilégios e que gasta muito com servidores públicos. Não é verdade. Esse discurso esconde a real intenção desta PEC, que é dentre tantos motivos destruir a educação pública, gratuita e de qualidade. O governo quer privatizar tudo, e quando tudo for privatizado à classe trabalhadora mais pobre é que será privada de tudo.

 

FIM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Não existe política pública de saúde sem servidor e servidora. Com o fim dos concursos, como é proposto pela PEC 32, a redução de profissionais e a terceirização serão inevitáveis, atingindo assim dois pilares fundamentais do SUS: o seu alcance e multiplicidade de serviços. Resultado: aumento da demanda por saúde privada. Se é privada, é para poucos.

 

FIM DA ESTABILIDADE

A PEC32 desestrutura o Regime Jurídico Único que permite de forma democrática selecionar por meio de concursos públicos profissionais qualificados para exercer suas funções de Estado, aumentando assim as indicações políticas e consequentemente formando um corpo técnico-administrativo sem autonomia e sem estabilidade, ampliando a possibilidade de corrupção.

 

AFRONTA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

A PEC 32 permite a contratação de servidores com remuneração menor que um salário mínimo, sem diversos direitos trabalhistas e previdenciários. São condições de trabalho desumanas, que vão acarretar em piora na qualidade do atendimento dos serviços públicos.

 

REFORÇA DESIGUIALDADES

A Reforma Administrativa é excludente e reforça desigualdades, pois com a PEC 32, a impessoalidade nas contratações, garantida pelos concursos, será substituída por processos simplificados e obscuros, que dificultarão o acesso de grupos sociais já marginalizados no mercado de trabalho como: mulheres, mães com filhos pequenos, PCDs, negros, LGBTIA+, pessoas com mais de 50 anos.

 

DARÁ PODERES EXCESSIVOS AO PRESIDENTE, ABRINDO UM PERIGOSO PRECEDENTE ANTIDEMOCRÁTICO

A PEC 32 representa também uma investida autoritária do Executivo. Se for aprovada, vai colocar em risco o emprego de muitos trabalhadores, com o fechamento de diversos serviços com apenas uma canetada.

 

 

 

 

 


Disponível em <https://sindufla.org.br/2022/05/17/dia-internacional-da-luta-contra-a-lgbtfobia/> Acesso: 22/05/2022 às 06:49