A HABILITAÇÃO EM NOME DO/A PENSIONISTA E/OU DOS SUCESSORES DO INSTITUIDOR DA PENSÃO/HERANÇA

VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS NO CASO DO FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES DURANTE O PROCESSO JUDICIAL?

O falecimento de uma das partes que figuram numa ação judicial é causa de suspensão obrigatória da tramitação processual com relação a ela. O art. 110, do CPC/2015 prevê que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, deverá ser realizada a retirada dela do processo, incluindo os sucessores ou o espólio no lugar do(a) falecido(a). A esse procedimento especial dá-se o nome de habilitação.

Em caso de dúvidas nos procedimentos entre em contato!

Via: @aroeiraadvogados
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Disponível em <https://sindufla.org.br/2021/11/24/atos-contra-as-pecs-32-e-23-chegam-na-11a-semana-2/> Acesso: 30/11/2021 às 14:53