FOI DEFLAGRADA NESTA TARDE (20/09) GREVE SANITÁRIA DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Para uma volta presencial precisamos diminuir ao máximo os riscos, com um planejamento real, com participação de toda a comunidade UFLA e lavrense, e com cientificidade. Planejamento esse ainda não existente vindo da administração da UFLA.

Estamos cientes da ameaça vinda da reitoria sobre corte de ponto. Assim como a ADUFLA afirmou em Carta de Apoio às Chefias de Departamentos da Universidade Federal de Lavras, afirmamos que todas as atividades estão sendo plenamente desenvolvidas, em formato remoto, como vem ocorrendo desde o início da pandemia, sem quaisquer prejuízos à UFLA – para além dos naturais óbices oriundos da pandemia de COVID-19. Portanto, se não há qualquer interrupção de qualquer atividade, se todas/os as/os servidoras/es estão trabalhando, não há embasamento político ou jurídico para qualquer corte de ponto e outras medidas de similar natureza. Se o corte de ponto for implementado, estaríamos, hipoteticamente, em uma situação de enriquecimento ilícito por parte da UFLA, e de situações que consubstanciam ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito (art. 9º, inciso I da Lei nº 8.429/92), delito de prevaricação (art. 319 do Código Penal Brasileiro), além de outras repercussões penais e extrapenais por ato ilícito ou abuso de direito (arts. 186 e 187 do Código Civil Brasileiro).

Greve sanitária é a luta para não voltar às atividades presenciais da UFLA, mas dar continuidade às atividades remotas, até que seja possível um retorno seguro, com todos e todas imunizados (docentes, discentes, corpo técnico-administrativo e comunidade lavrense em geral).