SE O GOVERNO PENSAVA EM PASSAR A PEC 32 SEM RESISTÊNCIA, MOBILIZAÇÃO MOSTRA QUE NÃO VAI!

A PEC 32, será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16, se for aprovada, trará prejuízos aos servidores e ao serviço prestado à população. Por isso de hoje até quinta-feira trabalhadores e trabalhadoras vão realizar atos para fazer pressão contra essa reforma proposta pelo governo Bolsonaro, que ataca os serviços públicos.

A Reforma Administrativa é a continuidade do desmonte dos direitos trabalhistas, assim como o sucateamento dos serviços públicos e gratuitos, sendo entregues a iniciativa privada e indo na contramão das funções sociais do Estado Brasileiro. Tendo como algumas de suas consequências o encarecimento de serviços essenciais como saúde e educação e cargos estratégicos da administração pública ficando à mercê de pessoas apadrinhadas políticas, ou seja, um corpo técnico-administrativo sem autonomia para denunciar desvios e crimes para não sofrer retaliações ou serem demitidos.

Queremos mostrar à sociedade que os servidores públicos carregam o compromisso e a responsabilidade de serem o principal elo entre o Poder Público e o Cidadão, prestando serviços essenciais nas mais diferentes áreas. Essa reforma além de penalizar os servidores e servidoras públicas, penaliza toda a população, principalmente os mais pobres.

Contamos com o apoio dos deputados mineiros (marcados nessa publicação) da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa” (PEC03220).

Senhores Deputados, digam não a inversão total do verdadeiro papel do Estado, firmado pelo contrato social do direito de cidadania assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Defendam a garantia de serviços públicos dignos, gratuitos e de qualidade para todos e todas, votando NÃO à PEC32.