CPI da Covid-19, que vai investigar omissões de Bolsonaro, será instalada nesta 3ª

Comissão vai investigar também ações do presidente que contribuíram para o descontrole da pandemia do novo coronavírus no Brasil

O Senado deve instalar nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar ações do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), como a indicação do uso de hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia para o tratamento da Covid-19, e omissões como a não criação de um comando nacional de combate ao novo coronavírus e a falta de planejamento na compra da vacina.

Batizada de CPI da Covid-19, e também chamada de CPI do Genocídio ou CPI da Morte, a comissão também vai apurar repasses federais a estados e municípios, depois de pressão da bancada governista que queria ampliar o escopo das apurações para tirar o foco do governo federal.

A vida dos governistas não está fácil. A comissão é formada por 11 senadores, a maioria de oposição ou independente, o que tem deixado Bolsonaro e todos os membros do governo preocupados porque não vão definir os rumos da apuração. O relator e o presidente da CPI, que devem ser confirmados nesta terça, são Renan Calheiros (MDB-AL), um crítico do desgoverno Bolsonaro, e Omar Oziz (PSD-AM), que se diz independente.

O plano de trabalho da CPI da Covid prevê chamar ao menos seis ministros ou ex-ministros do governo para dar explicações sobre o enfrentamento da pandemia no País, entre eles, os três da Saúde, o general  Eduardo Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nélson Teich, os dois últimos pediram demissão por discordar das orientações de Bolsonaro sobre o tratamento precoce.

Apesar dos parlamentares terem seguidos todos os ritos determinados para a abertura da investigação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, só criou a comissão depois da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo inicial da CPI, prorrogável, é de 90 dias para realizar procedimentos de investigação. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.

A CPI poderá convocar ministros, ouvir testemunhas, quebrar sigilos e pedir o indiciamento de pessoas. Os trabalhos serão presenciais, de acordo com entrevista de Rodrigo Pacheco à TV Senado. A explicação é que a investigação envolve análise de documentos sigilosos, depoimentos, elaboração de pareceres e perícias.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos integrantes da CPI, o governo Bolsonaro “se omitiu” no comando do enfrentamento à doença. Mais do que isso, “houve uma ação deliberada em favor da expansão do vírus, que levou o presidente da República até mesmo a boicotar governadores e prefeitos”, afirmou em entrevista ao jornal Brasil Popular.

Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo descontrole da pandemia que já matou quase 400 mil pesoas e infectou mais de 14 milhões no país desde o ano passado.  Mas não é a CPI que responsabiliza. A CPI apenas  reúne  elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.

Se relatório apontar crime de responsabilidade, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, presidente da Câmara, é quem avalia se pauta ou não a votação de abertura de um processo de impeachment. Lira tem em mãos mais de 60 pedidos de impeachment de Bolsonaro e as chances dele pautar o tema são mínimas, mas caso paute, o processo precisa do aval de 342 deputados. Para ser instaurado precisa ser aprovado por maioria simples numa sessão com no mínimo 41 dos 81 senadores. Ao final, para que o presidente perca o mandato, é preciso o voto de 54 senadores.

Se o relatório concluir que Bolsonaro cometeu crimes comuns, o relatório é enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, amigo de Bolsonaro e que está de olho em uma vaga no STF,  instaurar um inquérito para investigar o que ainda julgar necessário ou oferecer uma denúncia ao STF. Isso se Aras entender que há elementos suficientes.

Mesmo assim, o Supremo só pode julgar Bolsonaro se 342 deputados federais aprovarem.

O presidente nega a pandemia desde o ano passado, já chamou de gripezinha várias vezes, sobre o aumento de mortes disse que não era coveiro, usa máscaras quando se sente pressionado, mas logo tira o equipamento de proteção e faz um evento qualquer, até inauguração de obra inacabada, provocando aglomerações, além de falar dia sim e outro também contra os governadores e prefeitos que decretam medidas de isolamento social para conter a disseminação do vírus.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 58, e têm poderes de investigação que em geral só cabem a autoridades judiciais.

Para criar uma CPI é necessário um requerimento assinado por um terço dos membros da Casa Legislativa, além de um fato determinado a ser investigado e um prazo para sua conclusão.

Matéria escrita pela Redação CUT.


Disponível em <https://sindufla.org.br/2022/05/17/dia-internacional-da-luta-contra-a-lgbtfobia/> Acesso: 22/05/2022 às 08:57