NOTA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, CONTRA O RETORNO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS PRESENCIAIS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA

NOTA DE POSICIONAMENTO DO Sind-UFLA 

 

O serviço público federal é indispensável para a superação dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19 ao povo brasileiro. Seja no desenvolvimento de vacinas, na realização e análise de testes diagnósticos ou na assistência hospitalar, servidores públicos colocam-se à disposição da sociedade para atuar em prol da saúde coletiva.

 

O Sind-UFLA reconhece a relevância da formação de novos profissionais da área de saúde para atender à demanda ampliada pelos efeitos da pandemia. Entretanto, a Administração da Universidade Federal de Lavras equivoca-se ao não discutir o retorno das atividades práticas com a categoria dos servidores técnicos administrativos em educação.

 

Compreendemos que o processo de retorno às atividades práticas presenciais deve acontecer apenas quando houver condições laborais de saúde e segurança, o que não se apresentará caso haja o retorno no próximo dia 08 de março.

 

Segundo o site da UFLA haverá o retorno de 50 disciplinas obrigatórias dos cursos de graduação, cujas práticas presenciais são indispensáveis à formação dos alunos, criando assim, um fluxo de aproximadamente 850 estudantes no Campus Universitário. A decisão de trazer mais de 850 estudantes de várias regiões do país e inúmeros servidores para o Campus Universitário neste momento é estarrecedora, a realidade epidemiológica do Brasil é a pior desde o início da pandemia, assistimos ao surgimento de variantes do vírus mais transmissíveis e a um aumento significativo de casos e mortes entre os jovens.

 

Diante da notícia publicada e da realidade da Universidade, o Sind-UFLA questiona:

 

Quantos às condições estruturais:

  1. Quais espaços e/ou laboratórios serão utilizados para ministrar as aulas das 50 disciplinas de graduação?
  2. Haverá higienização dos ambientes após cada atividade?
  3. Os ambientes estão preparados para a acomodação dos técnicos administrativos de forma que se garanta o distanciamento físico adequado?
  4. Há insumos e equipamentos de proteção individual suficientes para as atividades práticas?

 

Quanto à rotina do serviço:

 

  1. Haverá controle de freqüência? Uma vez que, o relógio de ponto é um potencial disseminador do vírus.
  2. Há número de servidores suficientes para que haja o necessário revezamento em turnos?
  3. Haverá capacitação dos servidores que retornarão à prática presencial sobre as medidas necessárias para evitar a contaminação nos ambientes laborais?

 

Quanto às condições de saúde e segurança:

 

  1. Haverá o fornecimento pela UFLA dos equipamentos de proteção individual, como por exemplo, máscara cirúrgica ou N95 para os servidores em contato direto e contínuo com o público?
  2. Haverá a instalação de divisórias em material transparente nos setores de atendimento ao público, visando a diminuição da possibilidade de contaminação por aerossóis?
  3. Haverá o fornecimento ininterrupto de sabão, água e álcool gel, inclusive com recipientes próximos às mesas dos servidores?
  4. Haverá a higienização dos ambientes de trabalho entre turnos?
  5. Haverá a frequente higienização dos sanitários?
  6. Qual procedimento será adotado em caso de servidor com suspeita de contaminação?
  7. Haverá testagem dos servidores que mantiverem contato com eventual caso suspeito ou confirmado?
  8. Haverá testagem periódica dos servidores envolvidos nas atividades práticas?

 

Quantos às condições de transporte, acesso e presença no Campus Universitário:

 

  1. Haverá efetivo controle de acesso ao campus com exigência de identificação?
  2. Haverá fiscalização para evitar aglomerações no campus?
  3. Haverá pedido para ampliar o número de ônibus coletivos que circulam no campus?

 

Quanto à vacinação de servidores:

 

  1. Qual o critério para a vacinação dos servidores que não estão na linha de frente de combate ao Covid-19?

 

Conhecemos a realidade dos nossos locais de trabalho. Corriqueiramente, falta sabão ou é disponibilizado sabão diluído em água para higienização das mãos dos servidores. Falta álcool em gel nos recipientes próximos aos pontos eletrônicos. Há, em muitos setores, sanitários insuficientes para o número de servidores que estão no local de trabalho. Há salas sem ventilação e que reúnem várias pessoas. Há equipamentos que são utilizados quotidianamente por vários servidores. Esses equipamentos serão higienizados frequentemente? A situação demonstra que não é oportuno o retorno das práticas presenciais, porque não temos condições de infraestrutura para assegurar que não haja contaminação ou que essa possibilidade seja muito reduzida.

 

Encontram-se os servidores técnicos administrativos em situação de insegurança sobre um possível retorno no dia 08 de março. Falta diálogo e comunicação, o que prejudica a relação laboral e gera incertezas, o que é ruim para os servidores e para a administração.

 

Não há estabelecido um Protocolo de Biossegurança, que já reivindicamos outras vezes. Há circulação de muitas pessoas no campus, algumas em atividades não essenciais. Também já apontamos, em outra oportunidade, que é preciso um controle rígido sobre o ingresso e a permanência no campus.

 

O Sind-UFLA, de antemão, manifesta-se pelo retorno presencial apenas quando a ampla maioria da comunidade estiver vacinada ou quando as condições epidemiológicas sugerirem a ausência da possibilidade de contaminação pelo vírus. Esse não é o cenário atual. Ao contrário, os estados Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, São Paulo, Piauí e Pernambuco decretaram toque de recolher. Essa medida também vigora em várias cidades mineiras, que já apresentaram a ocorrência de casos de infecção pela variante britânica do coronavírus, que é (pelo menos) mais contagiosa.

 

Em Lavras, após um período de estresse no sistema público de saúde, com índices de ocupação de leitos que beiraram o colapso, vimos uma sensível redução no número de casos. Porém, desde o início desta semana o número de casos voltou a subir. Sabemos que as aglomerações do Carnaval farão crescer ainda mais o índice de contaminação. Isso é o que dizem os mais renomados especialistas e, inclusive, organizações de renome internacional voltadas ao levantamento de estatísticas referentes à pandemia, como a universidade norte americana Johns Hopkins.

 

A UFLA, como afirmamos, não pode se afastar do seu compromisso com a sociedade brasileira. Sabemos disso. Mas, também não deve expor à contaminação seus servidores, discentes e suas famílias. Nesse período de pandemia, é preciso avaliar com muito diálogo, equilíbrio e compromisso com a ciência a viabilidade do retorno das atividades presenciais. Pouquíssimas IES tomaram essa medida. Algumas, com rigorosos protocolos de segurança, a partir de ampla negociação com a comunidade acadêmica.

 

Na Universidade Federal de Lavras, a despeito de possuirmos uma mesa permanente de negociação com a Reitoria, não houve diálogo com técnicos administrativos em educação. Essa é uma prática desrespeitosa com a categoria.

 

O trabalho remoto e a forma como vem sendo conduzido, pelos servidores e administração, independentemente de problemas pontuais, tem demonstrado efetividade em relação à necessidade de serviço e a manutenção da saúde da comunidade acadêmica. Compreendemos que ele, o home office, é o maior aliado de nossa universidade nesse momento.

 

Temos ciência de que condições para a realização do trabalho remoto devem ser oferecidas pela instituição, há inúmeras decisões judiciais nesse sentido. Mas, a despeito disso, comprometidos com o serviço e com a razoabilidade, o conjunto dos técnicos administrativos tem se desdobrado adaptando espaços em casa, adquirindo equipamentos e custeando internet banda larga para garantir a prestação do serviço.

 

As atribuições dos cargos técnicos administrativos são diversas. O compromisso com o trabalho pelo ensino, a pesquisa e a extensão de excelência é o ponto de convergência que nos une. Não é justo que uma categoria que demonstrou tanto comprometimento nesse período não participe da tomada de decisão dessa relevância. O Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras, legítimo representante da categoria, a partir de nossas decisões coletivas tomadas em Assembleia Geral e em reunião virtual sobre o possível retorno às atividades presenciais, solicita:

 

  1. O cancelamento de qualquer atividade não essencial que envolva o retorno presencial de servidores técnicos administrativos em educação a partir do dia 08 de março.

 

Para fazer cumprir as deliberações da categoria dos técnicos administrativos, o Sind-UFLA:

 

  1. Convocará Assembleia Geral Extraordinária para quarta-feira, dia 03 de março, às 14h, apta a deliberar sobre o Indicativo de Greve Sanitária contra o retorno às atividades presenciais no dia 08 de março.
  2. Solicitará que a Assessoria Jurídica do Sind-UFLA, havendo negativa da Administração da Universidade em atender às justas demandas da categoria, envide esforços para que o Poder Judiciário obste a Universidade Federal de Lavras de retomar as atividades práticas presenciais e que se abstenha de convocar os servidores em grupo de risco, com filho e ou dependente em idade escolar ou portador de deficiência, ou que coabite com pessoa que pertença a grupo de risco.

 

Trabalhadores protegidos salvam vidas!

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Disponível em <https://sindufla.org.br/2021/07/02/resultado-preliminar-processo-seletivo-de-estagio-edital-01-2021/> Acesso: 03/08/2021 às 07:11