NOTA DO Sind-UFLA CONTRA A PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA

O Sind-UFLA manifesta-se contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 32 enviada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, no dia 03 de setembro de 2020. A Proposta de Emenda Constitucional a pretexto de realizar uma reforma administrativa, otimizar os gastos públicos e modernizar o Estado, institui o mais grave ataque aos direitos do povo brasileiro desde a redemocratização. Trata-se de uma Reforma Administrativa que claramente tem como intuito submeter os interesses de Estado às vontades de Governo, precarizar os serviços públicos e seqüestrar os direitos dos servidores, subordinando-os aos interesses de governantes e não ao interesse público.

Infelizmente os cidadãos brasileiros estão à mercê de um governo que em plena pandemia que já vitimizou mais de 120 mil vidas e contaminou mais de 4 milhões de brasileiros, não concentra seus esforços para minimizar o sofrimento do povo, pelo contrário, se esforça diuturnamente para “passar a boiada”, surrupiando os direitos do povo, destruindo o patrimônio nacional e exterminando o meio ambiente.

O Sind-UFLA entende que é tempo de fortalecer os serviços públicos para garantir que, nós cidadãos, tenhamos acesso ao necessário para superarmos esse doloroso momento quem se impõe a todos nós, a despeito do negacionismo vil espalhado pelo Presidente da República. A pandemia é uma realidade, a ausência do Estado brasileiro no enfrentamento desse vírus também.

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A Reforma Administrativa que se pretende agora é um desdobramento da Emenda Constitucional 95, proposta por Temer e aprovada pelo que a imprensa denominou à época de o “Congresso mais Corrupto da história brasileira”. Os gastos públicos congelados pela EC 95 impõem o empobrecimento e o sacrifício à população brasileira, enquanto os rentistas continuam a saquear o Tesouro Público. Ao povo nada, aos rentistas, juros fartos!

O Governo Bolsonaro busca aprofundar o desmonte do Estado e dos Serviços Públicos, iniciado há anos, com o mesmo mote dos anos 90, ou seja, repetindo diariamente que os servidores públicos são privilegiados e que o Estado é ineficiente. Ora, se há privilégios certamente eles não estão concentrados nos setores impactados pela Reforma Administrativa, que não atinge promotores, juízes, parlamentares, militares, bem como, as carreiras dos demais poderes.

Desde 1934 o instituto da estabilidade garante que o servidor público aja com independência, podendo inclusive, apontar e denunciar desvios sem medo das perseguições políticas, de demissões injustas ou de retaliações. Agora, esse instituto e uma série de conquistas e direitos são ameaçados por um governo de viés autoritário e que claramente persegue aqueles que se opõem às suas ações criminosas e desatinadas, muitas vezes frutos de delírios que nada têm haver com a realidade.

Fake News são disseminadas a todo o momento pelo atual governo com o intuito de macular a imagem do servidor público e promover o desmonte do Estado. Contudo, é necessário que os cidadãos brasileiros se unam contra mais esse golpe à Constituição e ao povo do Brasil. É necessário construir convergências que busquem a preservação de direitos e que barrem retrocessos.

Defender os servidores públicos neste momento é defender o serviço público, é defender o Estado brasileiro e a possibilidade de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Diga não à Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Diga não à Reforma Administrativa. Preserve a Educação, Saúde e os demais serviços públicos.

Diretoria Colegiada do Sind-UFLA

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