Diretoria do Sind-UFLA informa Categoria sobre providências tomadas após suspensão das atividades por causa da pandemia

Em março último, logo após a suspensão das aulas na UFLA e, em consequência das medidas tomadas pela reitoria que atingIAM técnico-administrativos, a diretoria do Sind-UFLA encaminhou ofício à reitoria apresentando as dúvidas e contradições relacionadas às atividades dos servidores, principalmente em função de Instrução Normativa do Governo Federal. A direção apontava as discrepâncias e dificuldades apresentadas a partir das decisões da administração da universidade, e propunha diálogo para o encontro de soluções conjuntas.

A íntegra do texto encaminhado aos servidores explicando sobre as medidas tomadas pelo Sind-UFLA estão expostos a seguir.

“Prezados/as servidores/as,

No dia 19 de março de 2020, a Direção do Sind-UFLA, por meio do Ofício n.°12, requereu à Reitoria da Universidade Federal de Lavras que reconsiderasse a Portaria 233 que tratava sobre o Trabalho Remoto na Universidade. No ofício externamos para a administração da UFLA nossa compreensão de que as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, tripé indissociável da Universidade Pública Brasileira, são a razão de ser das atividades técnicas e administrativas desempenhadas na UFLA.

Em nossa comunicação consideramos que, uma vez suspensas as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, as atividades técnicas e administrativas deveriam ser suspensas, já que, é injustificável o afastamento social de estudantes e docentes e a manutenção da presença física de técnicos administrativos em educação no nosso Campus. Além disso, com a suspensão das atividades citadas acima, o volume de trabalho técnico-administrativo sofreria consequentemente uma diminuição. Ao final dos nossos apontamentos, solicitamos à administração central da UFLA a suspensão de todas as atividades administrativas da Universidade, consequentemente, a suspensão do “Controle Eletrônico de Frequência”, resguardadas as atividades essenciais.

Temos a compreensão de que, no atravessar de uma pandemia nunca vista por nossas gerações, a preocupação excessiva com metas, produtividade, resultado, controle, mensuração, revela uma valoração incorreta sobre o fazer técnico-administrativo. A burocratização do acesso à modalidade de trabalho remoto, a falta de uniformidade no procedimento, o trabalho remoto facultativo e a liberação de apenas um dos pais de crianças em idade escolar ou inferior, evidentemente eram antagonismos presentes naquela portaria, oriundos ou não da IN21/2020-ME.

Posteriormente, a Portaria 247, de 22 de março de 2020, corrigiu algumas distorções e ampliou o acesso ao trabalho remoto a um maior número de servidores, no entanto, ainda podemos verificar nela a lógica de produtividade que guiou a edição da primeira Portaria. O ponto que mais merece nossa atenção é a transferência ao servidor da responsabilidade por prover meios para o trabalho remoto, enquanto, no nosso entendimento, a UFLA deve se encarregar de providenciar meios para tal, antes mesmo de estabelecer medidas de avaliação. Mas, esse nível de reflexão fazemos agora, pois antes precisávamos afastar o maior número de pessoas possível da instituição. E assim foi feito.

Já fizemos a solicitação de parecer técnico-jurídico da referida portaria, e estamos acompanhando todos os seus desdobramentos. Logo que tivermos um retorno, repassaremos ao conhecimento de todos/as.

Devido ao número de informações e de demandas específicas, dada a peculiaridade do fazer de cada cargo ou setor, pedimos desculpas se alguma solicitação não foi atendida a contento. Priorizamos com o envio de informações e as visitas aos setores, é importante que isso fique claro, o afastamento imediato das pessoas. Antes de qualquer outra coisa, orientamos que os servidores se afastassem com o envio dos planos, para garantir a preservação da saúde do trabalhador e da trabalhadora. Nessa atividade, contamos com a contribuição de muitos companheiros de base, aos quais manifestamos nosso agradecimento.

Reforçamos: as necessidades, dificuldades ou dúvidas em que a direção do Sind-UFLA, ou a nossa assessoria jurídica, possa ajudar a resolver ou esclarecer, sejam enviadas ao e-mail direcaosindufla@gmail.com. Nesses dias, tentamos dialogar com o maior número possível de pessoas de setores diversos para melhor fundamentar as nossas posições e reivindicações. Tentamos abrir um diálogo com a administração sobre a situação dos discentes vulneráveis e dos trabalhadores terceirizados. Pedimos a manutenção da alimentação, inclusive, com o sistema de marmitas. Mas fomos informados que as medidas eram outras e esbarramos na dificuldade de não sermos um sindicato que represente a todos. Cobramos e foi garantido que haveria o suporte mínimo para que retornassem às cidades de origem e que seria estudado uma forma de manutenção daqueles que ficassem em Lavras. Nós temos trazido para a base da categoria tudo aquilo que nos é repassado pela administração, porque na UFLA, há um tempo, nós técnicos temos a dificuldade de entender como são tomadas as decisões e a sua motivação. Diante disso, é importante que as cobranças sobre as medidas sejam feitas à gestão. Isso recomendamos e a pressão de todos deu certo. A Portaria 247 é resultado, também, da insatisfação manifesta com a primeira portaria.

É preciso de cada um de nós tenha solidariedade e se manifeste em defesa de tudo aquilo que acreditamos. É preciso denunciar: estamos há anos sem reajuste salarial, sem a devida reposição das perdas inflacionárias; a situação de precariedade da relação de trabalho terceirizada; dos estudantes de graduação e pós-graduação que vem sofrendo com os cortes das bolsas de estudos e precarização dos laboratórios de pesquisas. Mas, primeiro, a Direção do Sind-UFLA priorizou o afastamento das pessoas do setor de trabalho. Agora, nossa tarefa é outra.

Temos recebido a informação de que ampla maioria dos servidores já estão em trabalho remoto. Isso resolve uma parte dos nossos problemas. É preciso manter total atenção para que não haja nenhum tipo de abuso do teletrabalho como: o excessivo controle de jornada ou disposição, uma vez que os servidores não estão em teletrabalho por vontade própria e que, naturalmente, a estrutura de trabalho em home office será adaptada com o tempo conforme os recursos de cada servidor (não dá para exigir de uma hora para outra internet constante e de qualidade, equipamento próprio para uso direto); o desvio de função com a incorporação de tarefas alheias às descritas no cargo do servidor; a exigência da disponibilidade do servidor por mecanismos de comunicação que não sejam os oficiais do servidor, como o e-mail institucional, com a sua ferramenta de comunicação instantânea, e um telefone para urgências. Tudo isso precisaremos combater nesse novo momento.

Nossas lutas são muitas, mas estamos juntos contra qualquer retrocesso nos serviços públicos, principalmente na educação e saúde. Na agenda dos/as trabalhadores/as a revogação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, contra qual fizemos greve, é prioridade. Com a EC95 vigente não teremos aumento de salários, nem serão garantidos no orçamento anual os nossos direitos. Precisamos combatê-la, pois chegará a hora em que, mais uma vez, justificarão o corte de direitos para cumprir a meta fiscal. Não queremos isso! Queremos a concessão de outros direitos, como a reposição salarial. Para isso, precisamos nos unir cada vez mais, pois além do Teto dos Gastos que já foi aprovado, precisamos combater a PEC emergencial, a Reforma Administrativa, e todas as novas formas de ataque aos nossos direitos, que, nesse governo, surgem a cada dia, como a proposta de redução de 10 a 20% nos salários dos servidores que está na ordem do dia dos líderes de vários partidos no Congresso Nacional.

Por fim, cabe ressaltar que, como a maioria da população, estamos alarmados com o que está acontecendo, trabalhando e em constante diálogo com os diferentes setores da Universidade para que possamos construir alternativas que busquem a preservação da saúde e da vida dos servidores da UFLA.

Fraternalmente,

Diretoria Colegiada do Sind-UFLA”

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Disponível em <https://sindufla.org.br/2020/10/08/em-defesa-dos-servicos-publicos-e-dos-direitos-dos-servidores-o-sind-ufla-lancou-no-ultimo-dia-25-campanha-contra-a-reforma-administrativa/> Acesso: 27/10/2020 às 17:49