Comissões Internas de Supervisão da base da FASUBRA Sindical realizam encontro para discutir aprimoramento da Carreira

Representantes das Comissões Internas de Supervisão (CIS), responsáveis por acompanhar as questões referentes à implementação, desenvolvimento e aprimoramento do Plano de Carreira (PCCTAE) dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais brasileiros, participaram, em Brasília, Distrito Federal, de um encontro das CIS das bases da FASUBRA Sindical. Realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro deste ano, o evento contou com a presença de 118 trabalhadores de 37 entidades filiadas à Federação de Sindicatos das IPEs brasileiras. Na ocasião, o Sind-UFLA foi representado pelo servidor integrante da CISTA/UFLA, José Rodrigues Teixeira, e pelos coordenadores-gerias do Sind-UFLA, José Rodrigues Alves Almeida e Marcos Otávio de Oliveira Santos.

Além dos membros da direção da FASUBRA Sindical, estiveram à frente do encontro integrantes da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) que, dentre outras atribuições, são responsáveis por participarem, junto ao governo federal, dos debates em torno de aspectos referentes às demandas do PCCTAE. No atual governo, os membros da CNSC não foram convocados para nenhuma reunião. Todas as ações do governo são feitas à revelia da representação dos servidores, o que demonstra o desafio para os trabalhadores, devido à ausência total de interlocução e de diálogo.

Durante os dois dias de encontro, as discussões se deram em torno do tema “PCCTAE – 15 anos de conquista: carreira para quê, por quê e para quem?”. A partir deste eixo, os participantes debateram as perspectivas da carreira em uma conjuntura de constantes ataques à Educação, como também as estratégias de defesa e de resistência da categoria, essenciais neste momento de rupturas, mudanças, retrocessos, insegurança e instabilidade política, social e econômica.

EIXOS DO ENCONTRO

Dentre os temas trazidos para o Encontro da CIS da base da FASUBRA, destaca-se a apresentação sobre o histórico da carreira e os novos desafios do mundo do trabalho na atual conjuntura das instituições. A criação da FASUBRA se deu em 1978, em plena ditadura militar, havendo posteriormente, em 1984, a transformação do caráter associativo para o sindical, quando os trabalhadores passaram a se organizar. Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os servidores públicos passaram a ter direito a se sindicalizar. Em 1987, criou-se o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). A partir dos anos 2000, com uma nova conjuntura política devido à chegada ao poder de um governo democrático e popular, desenvolveu-se a luta por uma nova carreira, que se consubstanciou no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Embasado em características como Abrangência, Função Pública, Matriz Hierárquica e Estrutura, o PCCTAE já apresenta várias limitações, o que indica a necessidade de uma nova fase, a partir das perspectivas de aprimoramento e a incorporação das novas modalidades e demandas, tais como a discussão do trabalho remoto.

Vale ressaltar que o assunto do trabalho remoto entrou, agora, na ordem do dia nas instituições federais de ensino, pois durante a pandemia do novo coronavírus que praticamente fechou as IFES, mais de 80% dos serviços administrativos nas instituições têm sido realizados nesta modalidade, o que requer discussões e adequações que tragam à tona suas possibilidades, problemas e limitações.

DESAFIOS INTERNOS

Dentre as abordagens do encontro das CIS deste ano estiveram os relatos das dificuldades internas dessas comissões nas instituições federais de ensino, tendo em vista que, embora institucionalizadas como parte da Lei do PCCTAE, em muitas IFES as estruturas de funcionamento das CIS são, ainda, bastante precárias, deficitárias e insuficientes para o desempenho das suas atribuições. No sentido de buscar contribuições ao debate sobre a superação dos problemas que comprometem a atuação das CIS, os participantes fizeram intensas discussões, cujos resultados foram transformados em proposições que integraram o relatório final do encontro. Foi enfatizada, ainda, a necessidade de se criar formas de comunicação entre as CIS da várias instituições, a fim de unificar, diversificar e divulgar as iniciativas e esforços dessas comissões.

Para saber mais sobre a edição 2020 do Encontro Nacional das CIS da base da FASUBRA Sindical, acesse o relatório completo do encontro: https://drive.google.com/drive/folders/1CsOtVn-9XxrVANWzcGfNXVWuTUdgryb6?usp=sharing

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