Decisão judicial favorável aos servidores da ETE.
Os servidores da ETE, por meio da assessoria jurídica do Sind-UFLA, conseguiram uma importante decisão, em tutela provisória de urgência, determinando que a UFLA adote providências em relação à situação irregular de trabalho aos quais os servidores, ali lotados, estão condicionados.
As decisões em tutela provisória de urgência são aquelas em que o juíz decide antes do julgamento final do processo, para se evitar danos graves e de difícil reparação.
Na decisão em questão, foi determinado a suspensão de algumas atividades até que sejam fornecidos treinamentos e equipamentos de proteção adequados, uniformes bem como exame de saúde dos servidores ali lotados.
Com essa decisão, queremos ressaltar que é possível mudanças quando há irregulares nas relações e no ambiente de trabalho, ainda que seja necessário o ajuizamento de ações. Qualquer dúvida ou havendo qualquer necessidade, entre em contato conosco.
O inteiro teor da decisão pode ser conferido clicando aqui:
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